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TJAM - 0001860-07.2025.8.03.0000
Partes: MIGUEL XAVIER SANTANA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: ADOLFO MARQUES ALBERTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 22/04/2025
TJAM - 0003380-79.2014.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x ATLANTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 06/05/2014
TJAM - 0006463-40.2013.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x CAIXA ESCOLAR AFONSO ARINOS
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 08/08/2013
TJAM - 0001053-66.2011.8.03.0003
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x CAIXA ESCOLAR MANOEL QUEIROZ BENJAMIM
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 08/11/2011
TJAM - 0046961-11.2018.8.03.0001
Partes: ADELIA DA PENHA x MINISTERIO DA FAZENDA e outros
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 31/10/2018
TJAM - 0000383-20.2019.8.03.0012
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado: VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari
Ajuizamento: 16/05/2019
TJAM - 0005727-56.2012.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Advogado: ANDREIA ROSELIZ SILVA MONTEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 27/08/2012
TJAM - 0053012-04.2019.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x LINDALVO CAVALCANTE FERREIRA e outros
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 23/01/2023
TJAM - 0000030-23.2018.8.03.0009
Partes: AILTON MENDES DE LIMA e outros x LUCIENE MENDES DE LIMA
Advogado: JOSE REINALDO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Vice Presidencia
Ajuizamento: 17/02/2025
TJAM - 0000030-23.2018.8.03.0009
Partes: LUCIENE MENDES DE LIMA x MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MENDES
Advogado: JOSE REINALDO SOARES
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 15/01/2018