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TJMT - 0000241-77.1999.8.11.0017
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros x VALDIVINO VENANCIO DA SILVA
Advogado: JUEL PRUDENCIO BORGES
1ª instância - Sao Felix do Araguaia - Segunda Vara
Ajuizamento: 01/10/1999
TJMT - 0001608-29.2005.8.11.0017
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Felix do Araguaia - Segunda Vara
Ajuizamento: 26/09/2005
TJMT - 1003258-30.2021.8.11.0051
Partes: VANESSA SOUZA DA SILVA e outros x CECILIA SOUZA BARROS e outros
Advogado: MARCELA BRUNA VIEIRA CASTRO
1ª instância - Barra do Garcas - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMS - 0801728-39.2016.8.12.0045
Partes: CBAA - COMPANHIA BRASILEIRA ACUCAR E ALCOOL LTDA x FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS e outros
1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara
Ajuizamento: 15/07/2016
TJMS - 0801600-50.2013.8.12.0004
Partes: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) x JOSE JULIO NUNES DA SILVA
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
1ª instância - Amambai - 2ª Vara
Ajuizamento: 02/08/2013
TJMS - 0800226-42.2014.8.12.0043
Partes: UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS x RETIFICADORA CENTRO SUL LTDA
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 2ª Vara
Ajuizamento: 08/05/2014
TJMS - 0801781-79.2012.8.12.0006
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x UNIAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-EPP
Advogado: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA e outros
1ª instância - Camapua - 2ª Vara
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMS - 0802021-94.2014.8.12.0007
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO x CLAUDIOMIRO DA SILVA ESPINDOLA - ME
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
1ª instância - Cassilandia - 1ª Vara
Ajuizamento: 10/10/2014
TJMS - 0802096-15.2014.8.12.0014
Partes: UNIAO FEDERAL x R.P.M. VICTOR - ME
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
1ª instância - Maracaju - 1ª Vara
Ajuizamento: 04/11/2014
TJMS - 0802102-22.2014.8.12.0014
Partes: UNIAO FEDERAL x PERDOMO & CAMPOS LTDA
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
1ª instância - Maracaju - 1ª Vara
Ajuizamento: 04/11/2014