TJMS - 0801781-79.2012.8.12.0006
1ª instância - Camapua - 2ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 00:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 07:27
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2023 07:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 07:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/05/2023 19:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 00:00
Intimação
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, União Materiais de Construção Ltda-EPP Processo 0801781-79.2012.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectda: União Materiais de Construção Ltda-EPP - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos artigos 156, V e 174, ambos do CTN c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil.
Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas, penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.
Sem ônus para as partes, conforme inteligência do artigo 921, § 5º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -
09/02/2023 20:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/02/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 06:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 06:08
INCONSISTENTE
-
09/02/2023 06:07
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 16:27
INCONSISTENTE
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30/01/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 15:42
Recebidos os autos
-
08/12/2022 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 15:54
Recebidos os autos
-
23/11/2022 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2022 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2022 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
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19/08/2022 14:22
Declarada decadência ou prescrição
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16/08/2022 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/12/2021 00:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/12/2021 16:35
Recebidos os autos
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08/12/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2021 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2021 16:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2021 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2021 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/11/2021 01:21
Ato ordinatório praticado
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27/07/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
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22/07/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
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22/07/2021 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/06/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
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17/06/2021 18:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/06/2021 17:06
Processo Desarquivado
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09/04/2013 12:00
Arquivado Provisoramente
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28/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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23/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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23/01/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/01/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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10/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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10/01/2013 12:00
Recebidos os autos
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10/01/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
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07/01/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/12/2012 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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