TJMS - 2000094-98.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB: 22636/MS

Polo Passivo

Partes

LANNAY NANTES ZIMERMAN

Advogados

LUIZ CARLOS BRAGA LIMA

OAB: 9661/MS

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ:

Advogados

ROBERTA ROCHA

OAB: 10067/MS

CPF *12.***.*30-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 15:49

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 08:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:59

    INCONSISTENTE

  • 25/05/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000094-98.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravada: Lannay Nantes Zimerman Advogado: Luiz Carlos Braga Lima (OAB: 9661/MS) Interessado: Município de Jardim Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento, em razão da perda superveniente do objeto, consoante art. 932, III, do CPC.

  • 24/05/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 13:43

    Prejudicado o recurso

  • 13/04/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 10:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/04/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000094-98.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravada: Lannay Nantes Zimerman Advogado: Luiz Carlos Braga Lima (OAB: 9661/MS) Interessado: Município de Jardim Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo parcial ao presente agravo, tão somente para substituir a multa pelo bloqueio de valores.

    Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão ao juízo de origem.

    Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s) para apresentar(em) contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 219 do NCPC, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

  • 10/02/2023 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/02/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 01:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/02/2023 01:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 15:54

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/02/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 10:30

    Distribuído por sorteio

  • 09/02/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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