TJMS - 0805681-27.2022.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2023 04:26
Arquivado Definitivamente
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10/03/2023 04:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/02/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2023.
-
10/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Solange Silva de Melo (OAB 5737/MS), Guilherme Augusto Silva de Melo (OAB 20221/MS), Mário Robim da Silva Júnior (OAB 27644/MS) Processo 0805681-27.2022.8.12.0101 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Luiza Gabriela Oliveira Meyer - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Por essas sucintas razões, reconhece-se a litispendência e julga-se extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, V, do CPC.
Incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
09/02/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 17:42
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
26/01/2023 16:24
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 05:06
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
-
13/01/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 00:53
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 11:37
Recebidos os autos
-
02/12/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 00:11
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 04:40
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 04:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 04:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2022 04:26
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 16:05
Recebidos os autos
-
21/11/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 04:56
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 10:06
INCONSISTENTE
-
10/11/2022 19:51
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 19:51
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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