TJMS - 1401471-56.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DANIELLY TANNY NUNES IAPPE

CPF *43.***.*19-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GABRIEL MATTOS DA SILVA

CPF *76.***.*21-27

LUIZ FELIPE MACIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*32-11

Advogados

DANIELLY TANNY NUNES IAPPE

OAB: 26158/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 14:28

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2023 14:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/03/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401471-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: Danielly Tanny Nunes Iappe Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Luiz Felipe Maciel Almeida de Oliveira Advogada: Danielly Tanny Nunes Iappe (OAB: 26158/MS) Interessado: Gabriel Mattos da Silva EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - TESE AFASTADA - PRESENÇA DO FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS - PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - CONCESSÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) - INVIÁVEL - ORDEM DENEGADA. 1.

    O decreto de prisão preventiva é medida excepcional que somente se justifica diante da presença do fumus commissi delicti (prova da materialidade e indícios da autoria) e do periculum libertatis, (necessidade da prisão para garantia da ordem pública ou econômica, por conveniência da instrução criminal ou para garantir a aplicação da lei penal), demonstrados por dados concretos extraídos dos autos, e quando impossível a aplicação das medidas cautelares diversas, relacionadas pelo art. 319, do Código de Processo Penal. 2.

    Condições subjetivas favoráveis ao paciente, por si só, não impedem o decreto de prisão cautelar, caso se verifique a existência de outros requisitos de ordem objetiva ou subjetiva que autorizem a segregação.

    Constatada a existência de elementos de informação que denotam a necessidade de garantia da ordem pública e a segura aplicação da lei penal, justifica-se a prisão preventiva.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..

  • 28/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:33

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 27/02/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401471-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: Danielly Tanny Nunes Iappe Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Luiz Felipe Maciel Almeida de Oliveira Advogada: Danielly Tanny Nunes Iappe (OAB: 26158/MS) Interessado: Gabriel Mattos da Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/02/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/02/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401471-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Danielly Tanny Nunes Iappe Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Luiz Felipe Maciel Almeida de Oliveira Advogada: Danielly Tanny Nunes Iappe (OAB: 26158/MS) Interessado: Gabriel Mattos da Silva Destarte, em conformidade com os artigos 158 e 161, inciso V, do RITJMS, e a fim de se evitar futura arguição de nulidade por violação ao princípio do juiz natural, determino a redistribuição destes autos em favor do colendo órgão prevento, sendo Juiz certo o Des.

    José Ale Ahmad Netto.

    Cumpra-se com urgência, independentemente de publicação.

  • 23/02/2023 19:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2023 19:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 19:19

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/02/2023 19:19

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/02/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 07:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 19:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 19:02

    Declarada incompetência

  • 15/02/2023 17:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401471-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Danielly Tanny Nunes Iappe Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Luiz Felipe Maciel Almeida de Oliveira Advogada: Danielly Tanny Nunes Iappe (OAB: 26158/MS) Interessado: Gabriel Mattos da Silva Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

  • 13/02/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 12:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/02/2023 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 16:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/02/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 00:34

    INCONSISTENTE

  • 10/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401471-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Danielly Tanny Nunes Iappe Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Luiz Felipe Maciel Almeida de Oliveira Advogada: Danielly Tanny Nunes Iappe (OAB: 26158/MS) Interessado: Gabriel Mattos da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/02/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 07:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2023 07:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2023 07:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 09/02/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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