Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x M.I. REVESTIMENTOS LTDA e outros

Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

Partes: VANESSA CRISTINA DIAS DA SILVA e outros x SEU SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP e outros

Advogado: CARLOS SANTA ROSA D ALBUQUERQUE CASTIM e outros

1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: ELIETE MEDEIROS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: IZAUMY DE CARVALHO GOMES e outros

1ª instância - 5ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal

Partes: EVANI SEVERINO DE OLIVEIRA x VICENTE SEVERINO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal

Partes: MANOEL PEREIRA DE LIMA FILHO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: LUIS EDUARDO GERMANO EVANGELISTA e outros

1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x MANOEL PEREIRA DE LIMA FILHO

Advogado: ITALO MAIA BRASIL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

Partes: RONICLEA NASCIMENTO DA TRINDADE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: MPRN - PROMOTORIA SAO PAULO DO POTENGI

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi

Partes: RUBEM DA MOTA DUARTE e outros x PROCURADORIA GERAL ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Mossoro

Partes: GUSTAVO CALLOU RIBEIRO E SILVA x PROCURADORIA GERAL ESTADO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: LAZARO LUIS LOPES CALLOU

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: NUBIKECIO FERREIRA DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal