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TJCE - 3011666-96.2023.8.06.0001
Partes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/03/2023
TJCE - 3034001-12.2023.8.06.0001
Partes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/10/2023
TJCE - 3014381-14.2023.8.06.0001
Partes: C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/03/2023
TJCE - 3002219-50.2024.8.06.0001
Partes: POSTO SANTA CECILIA LTDA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE FORTALEZA - SMDC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/11/2024
TJCE - 3006422-55.2024.8.06.0001
Partes: SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE FORTALEZA e outros
Advogado: JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/03/2024
TJCE - 3006899-78.2024.8.06.0001
Partes: MARIA APARECIDA MIRANDA MAGALHAES x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE e outros
Advogado: GIL SOUSA NOGUEIRA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/04/2024
TJCE - 3038242-29.2023.8.06.0001
Partes: PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CE/DECON) e outros x ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/12/2023
TJCE - 3008963-61.2024.8.06.0001
Partes: CORPVS SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CE/DECON) e outros
Advogado: VICTOR LUIS NUNES MOURAO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/04/2024
TJCE - 3006141-02.2024.8.06.0001
Partes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CE/DECON) e outros
Advogado: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/06/2025
TJCE - 3006141-02.2024.8.06.0001
Partes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CE/DECON) e outros
Advogado: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/03/2024