TJCE - 3006141-02.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES.
FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO: 3006141-02.2024.8.06.0001 PROMOVENTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A PROMOVIDO: PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CE/DECON) E ESTADO DO CEARA RELATOR(A): FRANCISCO GLADYSON PONTES DESPACHO Analisando detidamente o processo, observo que os Embargos Declaratórios propostos pela parte autora, ID. 23869886, não foram apreciados pelo juízo singular.
Diante desse cenário, baixo os autos em diligência, para determinar o cancelamento da distribuição com o consequente retorno ao primeiro grau, para o devido julgamento.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator E1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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