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TRF1 - 1011513-75.2023.4.01.4300
Partes: QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO TOCANTINS e outros
Advogado: CYNTIA VALERIA OLIVEIRA ROCHA e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 15/08/2023
TRF1 - 1001956-30.2024.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA e outros
Advogado: CYNTIA VALERIA OLIVEIRA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 02/10/2024
TRF1 - 1001956-30.2024.4.01.4300
Partes: QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JOAO PAULO SILVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 27/02/2024
TRF1 - 1002558-21.2024.4.01.4300
Partes: QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MAURICIO IVONEI DA ROSA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 11/03/2024
TRF1 - 1010583-23.2024.4.01.4300
Partes: QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIAS e outros
Advogado: MAURICIO IVONEI DA ROSA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 26/08/2024
TRF1 - 1000501-40.2018.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/12/2018
TRF1 - 1000501-40.2018.4.01.4300
Partes: QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA x FAZENDA PUBLICA DA UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 27/03/2018
TRF1 - 1006646-44.2020.4.01.4300
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS e outros x QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 20/05/2023
TRF1 - 1006646-44.2020.4.01.4300
Partes: QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS e outros
Advogado: THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 08/10/2020
TJTO - 0001401-75.2022.8.27.2737
Partes: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DMCARD e outros x JANIRENE DE MOURA
Advogado: ALEXSANDRO TIAGO MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 22/07/2025