Partes: RAFAEL OLIVEIRA FEITOSA DE ALBUQUERQUE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto

Partes: LINO DE SOUZA BAIENSE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x 2 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE - MS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x EDUARDO BARRETO PIMENTEL

Advogado: CARLOS ROBERTO CONIGLIO PARREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: IMBE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA x JAJ CONSULTORIA LTDA

Advogado: MAXSUEL BARROS MONTEIRO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho

Partes: RAFAEL RENAN FEITOZA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: ANDRE LUIZ BARROS RODRIGUES e outros

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: JHONES CARLOS DOS SANTOS DE SOUZA e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: ANDRE LUIZ BARROS RODRIGUES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14º Gabinete do Orgao Especial

Partes: JHONES CARLOS DOS SANTOS DE SOUZA e outros x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: ANDRE LUIZ BARROS RODRIGUES

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: DANIEL BASTOS COUTINHO e outros x ESTADO DO CEARA

Advogado: CAMILA FONTE BOA CORTEZ FANDIM PHILIPPSEN

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico

Partes: DANIEL BASTOS COUTINHO e outros x ESTADO DO CEARA

Advogado: CAMILA FONTE BOA CORTEZ FANDIM PHILIPPSEN

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza