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TJMA - 0006293-04.1998.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x IVANOEL DE JESUS COSTA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/07/1998
TJMA - 0000479-88.2012.8.10.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO NONATO CAMPELO e outros
Advogado: MACILIO RIBEIRO DE ALMEIDA
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 30/07/2012
TJMA - 0018135-53.2013.8.10.0001
Partes: WALDENILTON CUNHA PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/05/2013
TJPR - 0001951-39.2011.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x DERIVAN JOSE DA CONCEICAO OU DERIVAN JOSE DA CONCEICAO CRISPIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Criminal
Ajuizamento: 18/05/2011
TJCE - 0003203-64.2019.8.06.0097
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x FRANCISCO ELIEUDO ARAUJO LOPES e outros
Advogado: FRANCISCO THIAGO GUERRA MAGALHAES
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Iracema
Ajuizamento: 03/07/2019
TJPR - 0000042-22.2013.8.18.0065
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOSE ROBERTO SOARES BARROSO e outros
Advogado: ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii
Ajuizamento: 05/03/2021
TJDFT - 0706133-71.2021.8.07.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x VICTOR VAZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal e do Tribunal do Juri do Guara
Ajuizamento: 18/08/2021
TJPR - 0000533-71.2014.8.18.0072
Partes: PEDRO DE SOUSA BARBOSA e outros x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro do Piaui
Ajuizamento: 18/11/2014
TJMA - 0046642-24.2013.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO CAMPELO BORRALHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/10/2013
TJMA - 0006475-04.2009.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ABRAAO COELHO GALDEZ e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2009