Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x ANTONIO DE SOUSA FERREIRA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes: RAIMUNDO NONATO SOUSA DOS SANTOS x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado: BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO e outros

1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia

Partes: JUCILEIA DE SOUSA RIBEIRO DOS SANTOS x RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUSA

Advogado: JOAO BATISTA DE BRITO CARVALHO FILHO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Parnaiba

Partes: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: GERSON DA SILVA LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: WALDEREZ MACIEL DA SILVA GOMES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: BENTO PINHO CORREA DE ABREU e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias

Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE ALDENIR DA SILVA e outros

Advogado: DIEGO FARIA ANDRAUS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ESTADO DO MARANHAO x BENTO PINHO CORREA DE ABREU e outros

Advogado: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: RAIMUNDO NONATO LIMA CHAVES e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis