Partes: SEBASTIAO CARLOS ALVIM x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: RAFAEL LIMA OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE ANTONIO BORGES LEAL

Advogado: CELSO ARAUJO LIMA

1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas

Partes: GLADS MARIA HAGE DINIZ MARINS e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS e outros

1ª instância - 5ª Belem

Partes: MARIA PORFIRIA LEDO GONCALVES DE ARAUJO e outros x WASHINGTON QUEIROZ PIMENTA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: 4 DELEGACIA REGIONAL (4 DR) - PAU DOS FERROS/RN e outros x HENRIQUE VINICIUS SOUZA PATRIOTA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego

Partes: BANCO DO BRASIL S/A x RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE ARAUJO e outros

Advogado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAIMUNDO NONATO ARAUJO DE OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guaranesia

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO OLIVEIRA e outros

Advogado: SELMA ALVES GALVAO e outros

1ª instância - Parnaiba

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x RAIMUNDO NONATO ARAUJO DE OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 9ª Belem