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TJMA - 0800726-21.2023.8.10.0085
Partes: D. A. PEREIRA JUNIOR & CIA. LTDA. - ME x PETROLEO SABBA SA
Advogado: VALMIR MARTINS NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 12/06/2023
TRF1 - 1026218-42.2022.4.01.4000
Partes: ANTONIO WATILA MIRANDA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: MARCIO VENICIUS SILVA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Des. Fed. Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 17/09/2025
TRF1 - 1026218-42.2022.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANTONIO WATILA MIRANDA DA SILVA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 17/08/2022
TJPA - 0806234-50.2023.8.14.0015
Partes: POSTO HIDROLANDIA LTDA
Advogado: VALMIR MARTINS NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 12/07/2023
TJMA - 0000644-07.2016.8.10.0105
Partes: DENISE SUELY DA SILVA BARROSO x MUNICIPIO DE PARNARAMA
Advogado: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Parnarama
Ajuizamento: 12/07/2016
TJMA - 0000644-07.2016.8.10.0105
Partes: DENISE SUELY DA SILVA BARROSO x MUNICIPIO DE PARNARAMA
Advogado: RENE PORTELA LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/04/2022
TJMA - 0001653-67.2017.8.10.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DA SILVA MORAIS
Advogado: MARCIO VENICIUS SILVA MELO e outros
1ª instância - Vara Unica de Parnarama
Ajuizamento: 13/11/2017
TJMA - 0001370-78.2016.8.10.0105
Partes: MARIA ALICE PEREIRA LIMA x MUNICIPIO DE PARNARAMA
Advogado: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Parnarama
Ajuizamento: 24/10/2016
TJMA - 0001370-78.2016.8.10.0105
Partes: MUNICIPIO DE PARNARAMA x MARIA ALICE PEREIRA LIMA
Advogado: RENE PORTELA LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/05/2021
TJMA - 0000633-75.2016.8.10.0105
Partes: ALCENOR NUNES BARBOSA x MUNICIPIO DE PARNARAMA
Advogado: RENE PORTELA LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/02/2022