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TJCE - 3000158-50.2023.8.06.0003
Partes: ROBERIO DO NASCIMENTO BARBOSA x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/01/2023
TJCE - 3000589-84.2023.8.06.0003
Partes: ROBERIO DO NASCIMENTO BARBOSA x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO e outros
1ª instância - 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/04/2023
TJCE - 3000589-84.2023.8.06.0003
Partes: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA x ROBERIO DO NASCIMENTO BARBOSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 18/10/2023
TJBA - 8085094-92.2019.8.05.0001
Partes: ROMERIO BARBOSA DO NASCIMENTO e outros x VOTORANTIM CIMENTOS S/A e outros
Advogado: MARCO ANTONIO GOULART LANES e outros
1ª instância - 7Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 08/05/2023
TJPA - 0800439-81.2020.8.14.0043
Partes: WILLIAN DA COSTA LIMA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: MIGUEL MOREIRA VALENTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Sergio Augusto Andrade de Lima
Ajuizamento: 04/07/2025
TJPA - 0800439-81.2020.8.14.0043
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTEL - PA x FABIO COSTA ALVES e outros
Advogado: CLEICE SARDINHA DE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Portel
Ajuizamento: 16/11/2020
TJPA - 0800392-10.2020.8.14.0043
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTEL - PA x VALBERT NOGUEIRA DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Portel
Ajuizamento: 26/10/2020
TJPA - 0800392-10.2020.8.14.0043
Partes: VALBERT NOGUEIRA DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: BARBARA MARIA BALIEIRO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Altemar da Silva Paes
Ajuizamento: 24/09/2021
TJPA - 0800449-91.2021.8.14.0043
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTEL - PA x LUCAS BITENCOURT MEDEIRO
Advogado: CLEICE SARDINHA DE CARVALHO
1ª instância - Vara Unica de Portel
Ajuizamento: 24/06/2021
TJPA - 0800449-91.2021.8.14.0043
Partes: LUCAS BINTECOURT MEDEIROS x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTEL - PA e outros
Advogado: CLEICE SARDINHA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 16/06/2023