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TRF1 - 0001881-40.2007.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RONALDO NAPOLEAO DE ARAUJO PORTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 05/03/2007
TRF1 - 0010081-94.2011.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARCOS CAETANO SODRE
Advogado: RONALDO NAPOLEAO DE ARAUJO PORTO
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 25/03/2011
TRF1 - 0002064-94.1996.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x PEDRO PAULO DE MELO BASTOS e outros
Advogado: RONALDO NAPOLEAO DE ARAUJO PORTO e outros
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 29/03/1996
TJPA - 0017679-80.2004.8.14.0301
Partes: ITAMAR CORDEIRO DA SILVA e outros x REDE BRASIL AMAZONIA DE COMUNICACAO LTDA e outros
Advogado: CYDIA EMY PEREIRA RIBEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 21/09/2004