11/10/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:26

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 15:43

Conclusos para despacho
25/08/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCOS CAETANO SODRE em 24/08/2022 23:59.
27/07/2022 23:30

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/07/2022.
23/07/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0010081-94.2011.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCOS CAETANO SODRE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO NAPOLEAO DE ARAUJO PORTO - PA6431 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS CAETANO SODRE RONALDO NAPOLEAO DE ARAUJO PORTO - (OAB: PA6431) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 21 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)
21/07/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:17

Juntada de Certidão de processo migrado
21/07/2022 08:16

Juntada de Certidão
21/07/2022 08:11

Juntada de volume
21/07/2022 08:07

Juntada de volume
30/06/2022 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/05/2022 11:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS E DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
19/05/2022 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 19/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

1.

Tendo em vista o longo tempo decorrido desde a apreensão (13/12/2006) e o desinteresse do condenado em reaver os bens apreendidos, e, ainda, considerando que os bens apreendidos nos itens 62, 64, 65 e 66 (dinheiro, CPU, TV, e aparelho de forno microondas) são proveito de crime, declaro o perdimento, em favor da União, dos referidos bens apreendidos, nos termos do art. 91, II, ¿b¿, do Código Penal. 2.

Levando em conta que os documentos apreendidos não podem ficar ad aeternum no depósito judicial, determino a destruição dos referidos bens.

Lavre-se o competente termo de destruição. 3.

Determino a doação da CPU e do aparelho de forno microondas à Ong Noolhar. 4.

Converta-se o dinheiro apreendido em renda da União (guia de depósito de f. 28, no valor de R$14.463,00). 5.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/04/2022 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
27/04/2022 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 01 AP
19/04/2022 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL MAIS 01 AP
11/04/2022 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. TENDO EM VISTA O LONGO TEMPO DECORRIDO DESDE A APREENSÃO (13/12/2006) E O DESINTERESSE DO CONDENADO EM REAVER OS BENS APREENDIDOS, E, AINDA, CONSIDERANDO QUE OS BENS APREENDIDOS NOS ITENS 62, 64, 65 E 66 (DI
11/04/2022 09:58

Conclusos para decisão
24/06/2021 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CERTIFIQUE, A SECRETARIA DO JUÍZO, A EXISTÊNCIA DE BENS APREENDIDOS NOS AUTOS. 2. CERTIFICADA A EXISTÊNCIA DE BENS APREENDIDOS, FAÇA-SE NOVA CONCLUSÃO DOS AUTOS, PARA DELIBERAÇÃO SOBRE SUA DESTINAÇÃO.
26/06/2019 10:45

Conclusos para despacho
26/06/2019 10:42

TRANSITO EM JULGADO EM - APELAÇÃO DO MPF DESPROVIDA. MANTIDA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO À IMPUTAÇÃO REFERENTE AO DIA 13/12/2006.
26/06/2019 10:42

RECEBIDOS DO TRF - APELAÇÃO DO MPF DESPROVIDA. MANTIDA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO À IMPUTAÇÃO REFERENTE AO DIA 13/12/2006.
27/11/2015 09:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUME(S) + APENSO - JULGAMENTO DE RECURSO
12/11/2015 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 85419 - DPU - CONTRARRAZOES DE APELAÇÃO - MARCOS CAETANO SODRÉ
06/11/2015 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2015 14:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + APENSO
12/08/2015 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 13/07/2015
08/07/2015 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
09/06/2015 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2015 16:05

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO
28/04/2015 07:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - SOMENTE COM RELAÇÃO AO DELITO OCORRIDO EM 29/08/2006
27/04/2015 07:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/01/2015 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PET 82539, 05/11/2014 - DPU.
21/01/2015 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2014 09:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + APENSO
22/10/2014 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Recebo a apelação tempestivamente interposta pelo MPF nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Vista à defesa a fim de que apresente contrarrazões no prazo legal. 3. Oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federa
22/10/2014 13:28

Conclusos para despacho
22/08/2014 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 22/08/2014
19/08/2014 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
07/08/2014 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/08/2014 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO DO MPF
07/07/2014 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2014 16:34

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
05/06/2014 16:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
23/04/2014 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 334, §1º, C, C/C 69, DO CP
19/03/2014 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA
15/01/2014 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2013 14:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
25/10/2013 15:28

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS DO MPF
22/10/2013 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2013 12:54

CARGA: RETIRADOS MPF
17/05/2013 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Requerimento do MPF de fls. 228: É ônus da acusação fazer prova de suas alegações. A solicitação de folhas de antecedentes criminais também é ônus da acusação, que tem poder de requisitá-las (requisitar é exigir, no sentido juríd
27/02/2013 10:06

Conclusos para despacho
27/02/2013 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2013 11:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/02/2013 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando o teor da certidão de fls. 233, remetam-se os autos à DPU para patrocínio da defesa de MARCOS CAETANO SODRÉ, nos termos do despacho de fl. 223, item "2".
15/02/2013 10:26

Conclusos para despacho
31/01/2013 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 31/01/2013
29/01/2013 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
28/01/2013 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/01/2013 18:06

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 20.***.***/0130-61 (AJG)
28/01/2013 16:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/08/2012 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
29/08/2012 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2012 17:56

CARGA: RETIRADOS MPF
14/08/2012 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Arbitro os honorários do defensor ad hoc em R$ 132,00(cento e trinta e dois reais). Oficie-se à SECAD. 2. Dada vista às partes para diligências finais, o MPF requereu prazo, o que foi deferido em prazo de 24(vinte e quatro) ho
14/08/2012 17:38

Conclusos para despacho
14/08/2012 17:37

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/07/2012 09:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INT AUD TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO MARIA DA GRAÇA SANTIAGO VIDAL MAUÉS
17/07/2012 09:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INT TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO JOSÉ MARIA BECHAR
11/07/2012 10:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT AUD 14/08/12 - RÉU MARCOS CAETANO SODRE
04/07/2012 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2012 17:03

CARGA: RETIRADOS MPF
28/06/2012 16:55

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/06/2012 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/06/2012
25/06/2012 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
16/05/2012 12:46

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA
19/04/2012 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARCOS CAETANO SODRE (FL.210): O RÉU RESERVOU-SE AO DIREITO DE APRESENTAR TESES EM MEMORIAIS FINAIS. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. 2. DESIGNO O DIA 14 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 16:00
16/03/2012 11:26

Conclusos para decisão
06/02/2012 11:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4958/2011 COM SÃO GONÇALO/RJ.
31/01/2012 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2011 20:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARCOS CAETANO SODRÉ
22/11/2011 20:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4958
14/09/2011 15:42

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/09/2011 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA OS NOVOS ENDEREÇOS INFORMADOS PELO MPF, CITE-SE O DENUNCIADO MARCOS CAETANO SODRÉ, OBSERVANDO OS NOVOS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF ÀS FLS. 192, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, P
09/09/2011 10:15

Conclusos para despacho
23/08/2011 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2011 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2011 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF
28/07/2011 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2011 09:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
04/07/2011 19:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/07/2011 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2011 16:10

CARGA: RETIRADOS MPF
09/06/2011 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2011 15:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/05/2011 17:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/03/2011 08:20

CitaçãoORDENADA
30/03/2011 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
28/03/2011 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/03/2011 17:05

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2011

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004574-97.2016.4.01.3603

Ministerio Publico Federal - Mpf

Eder Paulo da Silva

Advogado: Julia Tereza Pereira Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2016 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0001441-68.2016.4.01.3305

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Adao Andrade dos Santos Comercio - ME

Advogado: Helder Santos de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 1028246-37.2022.4.01.3400

Maria Neide de Oliveira Coelho

Uniao Federal

Advogado: Gessimar dos Santos Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1028246-37.2022.4.01.3400

Maria Neide de Oliveira Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gessimar dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2022 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0001309-22.2014.4.01.3906

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Rita de Cassia Batista Felicio

Advogado: Diego Sampaio Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 09:10

Exibir Processo