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TJSP - 1002742-18.2024.8.26.0041
Partes: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA x GLEICE CRISTINA CAMPOS ALVES
Advogado: JANAINA MARTINS DO CARMO FERNANDES e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Ajuizamento: 12/12/2024
TJSP - 1000051-65.2023.8.26.0041
Partes: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA x LUIS PAULO ALEXANDRE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Ajuizamento: 13/01/2023
TJSP - 1001278-90.2023.8.26.0041
Partes: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA x ALCEU CEU GOMES NOGUEIRA e outros
Advogado: BRUNO FERULLO RITA
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Ajuizamento: 19/06/2023
TJSP - 1001287-52.2023.8.26.0041
Partes: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA x CHARLES FELICIANO BATISTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Ajuizamento: 20/06/2023
TJSP - 0016441-30.2023.8.26.0041
Partes: GILMAR PINHEIRO FEITOZA x SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Ajuizamento: 25/08/2023
TJPB - 0844863-69.2016.8.15.2001
Partes: DOUGLAS VASCONCELOS DA CRUZ x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ARTHUR BERNARDO CORDEIRO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 13/09/2016
TJMA - 0816149-87.2020.8.10.0000
Partes: JUAN DAVIDSON OLIVEIRA COSTA x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: TARANTINI PEREIRA FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
Ajuizamento: 30/10/2020
TJRN - 0816052-06.2023.8.20.0000
Partes: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: VICTOR HUGO BATISTA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 19/12/2023
TJRN - 0816048-66.2023.8.20.0000
Partes: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: VICTOR HUGO BATISTA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 24/01/2025
TJCE - 0015202-85.2016.8.06.0075
Partes: LEANDERSON FREITAS VASCONCELOS e outros x BRENO RODRIGUES CARDOSO e outros
Advogado: FRANCISCA ISLANA DE SOUZA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica Criminal de Eusebio
Ajuizamento: 02/02/2021