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TJSP - 1001598-09.2024.8.26.0041
Partes: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA x LUIS FERNANDO BARON VERSALLI
Advogado: ADRIANA RAMOS e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Ajuizamento: 31/07/2024
TJSP - 1001597-24.2024.8.26.0041
Partes: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA x JAIME PAULINO DE OLIVEIRA
Advogado: ADRIANA RAMOS e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Ajuizamento: 31/07/2024
TJSP - 0021230-04.2025.8.26.0041
Partes: ALESSANDRO GARCIA DE JESUS ROSA x SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: SARA BERNARDO
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Ajuizamento: 12/02/2025
TJSP - 1001289-22.2023.8.26.0041
Partes: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA x CLEBER ANDRADE DE OLIVEIRA
Advogado: RENATO PEREIRA DA SILVA
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Ajuizamento: 20/06/2023
TJPB - 0844863-69.2016.8.15.2001
Partes: DOUGLAS VASCONCELOS DA CRUZ x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ARTHUR BERNARDO CORDEIRO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 13/09/2016
TJMA - 0816149-87.2020.8.10.0000
Partes: JUAN DAVIDSON OLIVEIRA COSTA x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: TARANTINI PEREIRA FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
Ajuizamento: 30/10/2020
TJMA - 0812442-09.2023.8.10.0000
Partes: DELMAN HENDERSON DOS SANTOS COELHO x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: ANCARLOS ARAUJO RODRIGUES DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 09/06/2023
TJSP - 1005808-96.2025.8.26.0032
Partes: ADDH BRASIL x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: LUCIANO ALVES MADEIRA FREDERICO
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 12/05/2025
TJSP - 1048829-93.2024.8.26.0053
Partes: MARCIA LEITE DA MOTA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DENNIS RONDELLO MARIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Rihl Pires Correa
Ajuizamento: 13/01/2025
TJSP - 1048829-93.2024.8.26.0053
Partes: MARCIA LEITE DA MOTA x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: DENNIS RONDELLO MARIANO
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 12/07/2024