Partes: LEANDERSON FREITAS VASCONCELOS e outros x BRENO RODRIGUES CARDOSO e outros

Advogado: FRANCISCA ISLANA DE SOUZA SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica Criminal de Eusebio

Partes: JOAO MIGUEL SOARES DE MIRANDA x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros

Advogado: PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ouricuri

Partes: JUIZO EX OFFICIO e outros x FRANCIS MAYKON GARCIA RODRIGUES

Advogado: MARCO ANTONIO OTAVIO DE AZEVEDO FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joel Birello Mandelli

Partes: DIEGO SILVA SABINO x PENITENCIARIA I DE FRANCO DA ROCHA e outros

Advogado: CLAUDIA ROSENBERG ARATANGY

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

Partes: INALDO RIBEIRO DE SOUZA x FUNDACAO JOSUE MONTELLO e outros

Advogado: VIVIANNE FERREIRA PRASERES e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: MONICA PALMA RODRIGUES x GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Niteroi 7 Vara Civel

Partes: 27ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL MONTE ALEGRE/RN e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa

Partes: SUELY TERESA DA SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros

Advogado: THAYSE SILVEIRA DE CARVALHO

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Partes: ANA MARIA DOS SANTOS FIRMINO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros

Advogado: TIAGO GOMES DE SOUZA

1ª instância - Vara Unica de Coremas

Partes: DAMIANA NOEMIA VIEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros

Advogado: ROMARIO MIGUEL DA COSTA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande