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TJPB - 0852934-50.2022.8.15.2001
Partes: PETROX DISTRIBUIDORA LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 12/01/2024
TJPB - 0852934-50.2022.8.15.2001
Partes: PETROX DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DA PARAIBA - FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 13/10/2022
TJPB - 0844466-97.2022.8.15.2001
Partes: MARCO ANTONIO CARDOSO JUNIOR x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 23/08/2022
TJPB - 0844466-97.2022.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros x MARCO ANTONIO CARDOSO JUNIOR
Advogado: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 24/11/2023
TJPB - 0861771-60.2023.8.15.2001
Partes: ISABELLA TEIXEIRA SERAFIM DE MOURA x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/04/2024
TJPB - 0850294-11.2021.8.15.2001
Partes: MARCIA DE OLIVEIRA DELGADO x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0811776-78.2023.8.15.2001
Partes: GIOVANNY MEDEIROS VILLAR x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: GIOVANNY FRANCO FELIPE
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 16/03/2023
TJPB - 0825637-68.2022.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros x NICOLE BRITO LAGO
Advogado: DANIEL ALBERTO DE SOUZA AMARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 25/04/2025
TJPB - 0825637-68.2022.8.15.2001
Partes: NICOLE BRITO LAGO x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: NICOLAS DE OLIVEIRA SAFADI e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/05/2022
TJPB - 0833885-57.2021.8.15.2001
Partes: INACIO IRENALDO XAVIER PIMENTEL x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/08/2021