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TJMA - 0835436-62.2022.8.10.0001
Partes: ISEC-INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO CONTINUADA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP e outros
Advogado: RYAN MACHADO BORGES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 25/06/2022
TJMA - 0824042-61.2022.8.10.0000
Partes: GUILHERME HENRIQUE ARAUJO MACHADO x MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA e outros
Advogado: DOUGLAS DO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/12/2022
TJMA - 0825761-78.2022.8.10.0000
Partes: CARLENILSON DOS SANTOS DUTRA x 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE SAO LUIS e outros
Advogado: ADONIAS MORAES FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 21/03/2023
TJMA - 0802238-97.2023.8.10.0001
Partes: WANDERSON CARLOS MAGALHAES BATISTA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JARDESON SILVA DO LIVRAMENTO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2023
TJMA - 0802102-06.2023.8.10.0000
Partes: ANTONIO DE LIMA FILHO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP e outros
Advogado: NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 06/02/2023
TJMA - 0817515-56.2023.8.10.0001
Partes: TENORIO SILVA COSTA JUNIOR x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP
Advogado: AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL FUENTES e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 14/04/2023
TJMA - 0803873-19.2023.8.10.0000
Partes: PEDRO BIAMAN PRADO JUNIOR x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP
Advogado: WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0809634-31.2023.8.10.0000
Partes: TENORIO SILVA COSTA JUNIOR x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP
Advogado: CAROLINA BRANDAO DE OLIVEIRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 28/04/2023
TJMA - 0808746-13.2022.8.10.0060
Partes: ANTONIO EUDES NUNES DA SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP e outros
Advogado: LUCAS OZORIO RIBEIRO
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 29/09/2022
TJMA - 0814851-55.2023.8.10.0000
Partes: JOAO MARCOS BONFIM LEAL x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP
Advogado: ALVARO ABRANTES DOS REIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 11/07/2023