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TRF1 - 0000010-18.2020.4.01.3900
Partes: SEAP - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros x JOSIAS PEREIRA DE SA e outros
Advogado: ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 24/01/2020
TJRJ - 0117111-90.2006.8.19.0001
Partes: MARIA DE LURDES SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA- SEAP e outros
Advogado: CELSO RODRIGUES LOPES e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 21/09/2006
TJPA - 0000406-83.2021.8.14.0401
Partes: JUIZO DA SETIMA VARA CRIMINAL DA CAPITAL x JARBAS VASCONCELOS e outros
Advogado: RODRIGO TAVARES GODINHO
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 12/01/2021
TJMA - 0852591-15.2021.8.10.0001
Partes: FILINTO MOREIRA RAMOS NETO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2021
TJMA - 0852591-15.2021.8.10.0001
Partes: FILINTO MOREIRA RAMOS NETO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENINTENCIARIA SEAP e outros
Advogado: FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/03/2024
TJMA - 0852016-07.2021.8.10.0001
Partes: LUCYANO COELHO PAIXAO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENINTENCIARIA SEAP
Advogado: JOILSON ALVES SILVA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 08/11/2021
TJMA - 0852016-07.2021.8.10.0001
Partes: LUCYANO COELHO PAIXAO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENINTENCIARIA SEAP
Advogado: JOILSON ALVES SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 22/05/2024
TJMA - 0852587-75.2021.8.10.0001
Partes: PAULO ROBSON CORREA MARQUES x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENINTENCIARIA SEAP e outros
Advogado: FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2021
TJMA - 0806433-33.2020.8.10.0001
Partes: GAIRO SOUSA REIS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: THAMIRES MORAES COSTA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/03/2020
TJMA - 0806433-33.2020.8.10.0001
Partes: GAIRO SOUSA REIS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: THAMIRES MORAES COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 12/05/2022