03/09/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 12:27

Recebidos os autos
24/06/2024 12:27

Juntada de decisão
15/11/2021 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0806433-33.2020.8.10.0001 Impetrantes : Gairo Sousa Reis e outros Advogados :Celso Ferrareze (OAB/SP 219.041-A) e Gilberto Rodrigues de Freotas (OAB/SP 191.191-A) Impetrado : Secretário da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton DECISÃO Analisando o caderno processual, não encontro condições para, de imediato, fazer a apreciação da liminar requerida, sem que antes sejam prestadas as informações pelo impetrado.

Assim, deixo para apreciá-la após a juntada das mesmas.

Notifique-se a autoridade indigitada coatora para prestar as informações dentro do prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 7º, I, da Lei 12.016/09, encaminhando-se cópias deste despacho e da inicial do mandamus, juntamente com os documentos que a instruem, bem como dê-se ciência ao feito ao órgão de representação judicial do Estado do Maranhão, nos termos do inciso II do referido artigo, para que, querendo, ingresse no feito.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Notifique-se.

Publique-se.

Cumpra-se São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator
26/11/2020 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA
21/11/2020 02:10

Decorrido prazo de GAIRO SOUSA REIS em 20/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 15:47

Juntada de petição
27/10/2020 00:11

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2020 05:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 05:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2020 15:50

Declarada incompetência
20/10/2020 13:05

Conclusos para julgamento
16/10/2020 13:29

Juntada de petição
15/10/2020 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2020 14:09

Juntada de Ato ordinatório
10/10/2020 03:08

Decorrido prazo de GAIRO SOUSA REIS em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:54

Decorrido prazo de GAIRO SOUSA REIS em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:47

Decorrido prazo de GAIRO SOUSA REIS em 29/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 02:42

Publicado Intimação em 04/09/2020.
05/09/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2020 17:02

Juntada de petição
02/09/2020 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2020 03:14

Decorrido prazo de JANICE QUARESMA SILVA em 21/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 13:07

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2020 01:59

Decorrido prazo de GAIRO SOUSA REIS em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 03:22

Decorrido prazo de GAIRO SOUSA REIS em 08/05/2020 23:59:59.
17/04/2020 16:18

Juntada de termo
02/04/2020 11:29

Juntada de Certidão
01/04/2020 16:08

Juntada de termo
27/03/2020 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2020 13:51

Juntada de Mandado
20/03/2020 12:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/03/2020 12:09

Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2020 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 20/03/2020.
20/03/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2020 13:21

Conclusos para decisão
18/03/2020 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2020 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 20:04

Conclusos para decisão
19/02/2020 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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