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TJMA - 0806433-33.2020.8.10.0001
Partes: GAIRO SOUSA REIS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: THAMIRES MORAES COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMA - 0858614-74.2021.8.10.0001
Partes: FERNANDO DA SILVA TRINDADE x SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA - SEAP e outros
Advogado: RIQUINEI DA SILVA MORAIS
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/12/2021
TJMA - 0822273-52.2021.8.10.0000
Partes: ELAINE CRISTINA ANDRADE PINHEIRO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENINTENCIARIA SEAP
Advogado: DANIELA CRISTINA DA SILVA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 18/12/2021
TJMA - 0805075-62.2022.8.10.0001
Partes: OSMARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENINTENCIARIA SEAP e outros
Advogado: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 03/02/2022
TJMA - 0806656-83.2020.8.10.0001
Partes: JOSE CARLOS SILVA AGUIAR x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENINTENCIARIA SEAP e outros
Advogado: RONDINELI ROCHA DA LUZ e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/03/2020
TJMA - 0817032-34.2020.8.10.0000
Partes: ONEIDE DOS ANJOS PEREIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENINTENCIARIA SEAP
Advogado: MARIO LEONARDO PEREIRA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 01/12/2020
TJMA - 0802609-35.2021.8.10.0000
Partes: ELIELTON MARQUES DA SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENINTENCIARIA SEAP e outros
Advogado: FELIPE HENRIQUE PINHEIRO NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMA - 0803937-97.2021.8.10.0000
Partes: FREDERICO FRANCISCO BARBOSA COQUEIRO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENINTENCIARIA SEAP e outros
Advogado: FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 10/03/2021
TJMA - 0814377-89.2020.8.10.0000
Partes: LUANA COSTA LEITE x CORREGEDOR DO SISTEMA PENITENCIARIO e outros
Advogado: BIANCA DE CASSIA SOARES RABELO NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 04/10/2020
TJMA - 0815809-12.2021.8.10.0000
Partes: JOHNATA SILVA DE OLIVEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENINTENCIARIA SEAP
Advogado: ELISIO BRUNO DRUMOND FRAGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Froz Sobrinho
Ajuizamento: 01/10/2021