Partes: JOSE HUGO MOREIRA CUNHA e outros x ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: GILENO ANDRADE DE ALMEIDA JUNIOR

1ª instância - 2ª Vara de Bom Jesus

Partes: MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUI x SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMAR e outros

Advogado: DANIELA MARIA SOARES UCHOA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

Advogado: WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO e outros

1ª instância - Vara Unica de Sao Joao do Piaui

Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: DANIEL CAVALCANTE COELHO PORTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias

Partes: ELOI PILLATI x SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMAR e outros

Advogado: LINCON HERMES SARAIVA GUERRA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

Partes: ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DO ESTADO DO PIAUI - ADECONTEPI x SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL e outros

Advogado: SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

Partes: ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DO ESTADO DO PIAUI - ADECONTEPI x ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

Partes: ESTADO DO PIAUI e outros x JOSE HUGO MOREIRA CUNHA e outros

Advogado: GILENO ANDRADE DE ALMEIDA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: JOSE HUGO MOREIRA CUNHA e outros x ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: GILENO ANDRADE DE ALMEIDA JUNIOR

1ª instância - 2ª Vara de Bom Jesus

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: CELSO MARTINS CUNHA NETO e outros

1ª instância - Parnaiba