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TJMA - 0824453-04.2022.8.10.0001
Partes: BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 28/11/2023
TJMA - 0820247-44.2022.8.10.0001
Partes: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0866900-07.2022.8.10.0001
Partes: G4 - INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: IZABELA THAIS TROMBELLI e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMA - 0869404-83.2022.8.10.0001
Partes: QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A. x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: YOON CHUNG KIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 11/07/2024
TJMA - 0869404-83.2022.8.10.0001
Partes: QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A. x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: YOON CHUNG KIM e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/12/2022
TJMA - 0869388-32.2022.8.10.0001
Partes: DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A. e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: YOON CHUNG KIM e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/12/2022
TJMA - 0827558-52.2023.8.10.0001
Partes: WJR REVENDEDOR MIRRA COSMETICOS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMA - 0809312-08.2023.8.10.0001
Partes: FVO BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/02/2023
TJMA - 0809312-08.2023.8.10.0001
Partes: FVO BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 30/07/2024
TJMA - 0896822-25.2024.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRAC x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GLEISON MACHADO SCHUTZ
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2025