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TJMA - 0811604-63.2023.8.10.0001
Partes: AGROPECUARIA SCHEFFER LTDA e outros x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ENZO GARCIA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 02/03/2023
TJMA - 0811604-63.2023.8.10.0001
Partes: SCHEFFER & CIA LTDA e outros x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ENZO GARCIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/09/2023
TJMA - 0859522-63.2023.8.10.0001
Partes: TERRA - SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMA - 0856403-65.2021.8.10.0001
Partes: DOMINGOS DE JESUS RIBEIRO MARTINS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JAIME FERNANDES BATALHA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 28/11/2021
TJMA - 0856403-65.2021.8.10.0001
Partes: DOMINGOS DE JESUS RIBEIRO MARTINS x SECRETARIO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO,
Advogado: JAIME FERNANDES BATALHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 08/12/2022
TJMA - 0809096-18.2021.8.10.0001
Partes: DAY BRASIL S/A x SECRETARIO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO, e outros
Advogado: ANDERSON STEFANI e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2021
TJMA - 0808157-38.2021.8.10.0001
Partes: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA x SECRETARIO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO, e outros
Advogado: RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMA - 0808157-38.2021.8.10.0001
Partes: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA x SECRETARIO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO, e outros
Advogado: RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 10/05/2022
TJMA - 0817311-46.2022.8.10.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: CINTIA YOSHIE MUTO GIARDINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/07/2023
TJMA - 0817311-46.2022.8.10.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CINTIA YOSHIE MUTO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/04/2022