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TJMA - 0805391-15.2021.8.10.0000
Partes: PBG S/A x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCELO LUIZ DREHER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 05/04/2021
TJMA - 0836102-34.2020.8.10.0001
Partes: PAUTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. e outros x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO SERGIO SCHVEITZER
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/11/2020
TJMA - 0856230-46.2018.8.10.0001
Partes: FUJICOM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTACAO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 30/10/2018
TJMA - 0856230-46.2018.8.10.0001
Partes: FUJICOM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTACAO LTDA x GESTOR DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL - CEGAF e outros
Advogado: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 15/07/2021
TJMA - 0811136-36.2022.8.10.0001
Partes: MATA GRANDE TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RONALDO REDENSCHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMA - 0811136-36.2022.8.10.0001
Partes: MATA GRANDE TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RONALDO REDENSCHI e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/04/2022
TJMA - 0817692-54.2022.8.10.0001
Partes: LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0817692-54.2022.8.10.0001
Partes: LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 04/04/2022
TJMA - 0822002-06.2022.8.10.0001
Partes: DROGARIA FS EIRELI e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCELO MORENO DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 27/04/2022
TJMA - 0822002-06.2022.8.10.0001
Partes: DROGARIA FS EIRELI e outros x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCELO MORENO DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 10/02/2023