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TRF1 - 0009867-17.2012.4.01.3400
Partes: TOYOTA DO BRASIL LTDA x SECRETARIO DE POLITICAS DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 06/03/2012
TRF1 - 0007686-09.2013.4.01.3400
Partes: FAGOR EDERLAN BRASILEIRA AUTO-PECAS LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: VINICIOS LEONCIO e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 13/02/2013
TRF1 - 0072597-93.2014.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO x SECRETARIO DE POLITICAS DE PREVIDENCIA SOCIAL, DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 16/10/2014
TRF1 - 0024553-19.2009.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: HELAINE CARLOS DA SILVA
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 27/07/2009
TRF1 - 0028169-94.2012.4.01.3400
Partes: LONDRINA BEBIDAS LTDA x SECRETARIO DE POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL e outros
Advogado: RENATO SODERO UNGARETTI e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 13/06/2012
TRF1 - 0058161-66.2013.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE ARAGUAINHA x SECRETARIO DE POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MIN DA PREV SOCIAL e outros
Advogado: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 08/10/2013
TRF1 - 1017645-45.2017.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE RIO CLARO
Advogado: RODRIGO RAGGHIANTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 08/11/2018
TRF1 - 1017645-45.2017.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE RIO CLARO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RODRIGO RAGGHIANTE
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 05/12/2017
TRF1 - 1001930-64.2025.4.01.3308
Partes: LOURIVAL BONFIM DA SILVA x AUTORIDADE COATORA: SECRETARIO DE POLITICAS DE PREVIDENCIA SOCIAL (SPPS) DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) e outros
Advogado: LETICIA DE OLIVEIRA ECA
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF1 - 1001969-61.2025.4.01.3308
Partes: GEIZA RAMOS DOS SANTOS x AUTORIDADE COATORA: SECRETARIO DE POLITICAS DE PREVIDENCIA SOCIAL (SPPS) DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) e outros
Advogado: LETICIA DE OLIVEIRA ECA
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 07/03/2025