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TJPB - 0844670-78.2021.8.15.2001
Partes: FELIX SCARANO PEREIRA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0852962-47.2024.8.15.2001
Partes: MARIA DO SOCORRO VICTOR GOMES PEREIRA x ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 14/08/2024
TJPB - 0823147-10.2021.8.15.2001
Partes: EDP RENOVAVEIS BRASIL S/A x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0823147-10.2021.8.15.2001
Partes: EDP RENOVAVEIS BRASIL S/A x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: ALESSANDRA DE SOUZA OKUMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 14/04/2025
TJPB - 0837477-07.2024.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL x DAMIAO VALDECI DE SENA
Advogado: JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 30/07/2025
TJPB - 0837477-07.2024.8.15.2001
Partes: DAMIAO VALDECI DE SENA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 14/06/2024
TJPB - 0837936-09.2024.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL x ANNA LYVIA GOMES DARIO e outros
Advogado: JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 19/03/2025
TJPB - 0837936-09.2024.8.15.2001
Partes: MARIA SUZANA DA COSTA DARIO e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 17/06/2024
TJPB - 0878227-51.2024.8.15.2001
Partes: JULICIANA CARNEIRO LEITE x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: LILLIAN RODRIGUES DE MORAES
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 16/12/2024
TJPB - 0858118-16.2024.8.15.2001
Partes: FABILENE ANDRADE MUNIZ x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 05/09/2024