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TJPB - 0820567-36.2023.8.15.2001
Partes: MATHEUS ROCHA VIEIRA DE SOUSA e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/05/2023
TJPB - 0820567-36.2023.8.15.2001
Partes: MATHEUS ROCHA VIEIRA DE SOUSA e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Benedito da Silva
Ajuizamento: 13/06/2025
TJPB - 0008490-43.2014.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL e outros x ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES CORRENTISTAS INVESTIDORES MUTUARIOS E POUPADORES DO BRASIL - ACCIMP - BR e outros
Advogado: RAMOM POSSIDONIO DE CARVALHO LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 06/05/2025
TJPB - 0008490-43.2014.8.15.2001
Partes: JONATAS SOUZA DOS SANTOS e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: RAMOM POSSIDONIO DE CARVALHO LACERDA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0828696-30.2023.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL x SERGIO SILVA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 05/09/2024
TJPB - 0828696-30.2023.8.15.2001
Partes: SERGIO SILVA SANTOS x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/05/2023
TJPB - 0828902-44.2023.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL e outros x ANDREI RIBEIRO ANGELO FILHO e outros
Advogado: YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 22/08/2025
TJPB - 0828902-44.2023.8.15.2001
Partes: DALILA SILVA ALENCAR LUCAS e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/05/2023
TJPB - 0817797-41.2021.8.15.2001
Partes: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: LUCENILDO FELIPE DA SILVA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 22/10/2024
TJPB - 0817797-41.2021.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL x MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 19/05/2022