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TJPB - 0825054-15.2024.8.15.2001
Partes: CONSORCIO CMRP - SERTAO x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 24/04/2024
TJPB - 0829802-32.2020.8.15.2001
Partes: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 10/06/2024
TJPB - 0829802-32.2020.8.15.2001
Partes: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/05/2020
TJPB - 0846366-81.2023.8.15.2001
Partes: AUDINEIDE DUARTE ANDRIOLA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 22/08/2023
TJPB - 0812787-63.2025.8.15.0000
Partes: HELENA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES TEODORO x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
Ajuizamento: 03/07/2025
TJPB - 0806357-43.2024.8.15.2001
Partes: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA DE ALMEIDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 13/06/2025
TJPB - 0806357-43.2024.8.15.2001
Partes: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA DE ALMEIDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/02/2024
TJPB - 0821732-50.2025.8.15.2001
Partes: MARIA VERAS DE ANDRADE x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/04/2025
TJPB - 0841418-28.2025.8.15.2001
Partes: CONSORCIO CMRP - NAZAREZINHO x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 17/07/2025
TJPB - 0858192-70.2024.8.15.2001
Partes: CONSORCIO CMRP - DIAMANTE x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/09/2024