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TJPB - 0821535-37.2021.8.15.2001
Partes: CRISTIANA DANTAS FERNANDES x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: MENTOR CARNEIRO DA FONSECA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 11/06/2025
TJPB - 0821535-37.2021.8.15.2001
Partes: CRISTIANA DANTAS FERNANDES x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0807215-40.2025.8.15.2001
Partes: CONSORCIO CMRP - CATURITE x DIRETOR PRESIDENTE DA CAGEPA e outros
Advogado: FELIPE RANGEL DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 12/02/2025
TJPB - 0816123-57.2023.8.15.2001
Partes: EDMILSON QUEIROGA DE OLIVEIRA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/04/2023
TJPB - 0805935-05.2023.8.15.2001
Partes: MARIA DO SOCORRO MOREIRA RAMALHO x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 09/02/2023
TJPB - 0859016-29.2024.8.15.2001
Partes: MARIA DE FATIMA FERREIRA DIAS x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/09/2024
TJPB - 0806524-94.2023.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL e outros x BARBARA LIMA SALES e outros
Advogado: BARBARA LIMA SALES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 28/06/2024
TJPB - 0806524-94.2023.8.15.2001
Partes: SILVANETE RIBEIRO DE MEDEIROS x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 13/02/2023
TJPB - 0807137-46.2025.8.15.2001
Partes: MANOEL MESSIAS DE ARAUJO x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/02/2025
TJPB - 0828132-80.2025.8.15.2001
Partes: MARIA DO DESTERRO FORMIGA DOS SANTOS x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 21/05/2025