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TJPB - 0817653-96.2023.8.15.2001
Partes: ANTONIO HENRIQUE ESTRELA SARMENTO x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/04/2023
TJPB - 0818772-92.2023.8.15.2001
Partes: GENYSON ALEIXO BARROS x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/04/2023
TJPB - 0808902-86.2024.8.15.2001
Partes: FRANCISCO JANIO GONCALVES x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 22/02/2024
TJPB - 0806562-72.2024.8.15.2001
Partes: MARIA CARMEULINDA GOMES x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 29/04/2024
TJPB - 0838412-81.2023.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL e outros x MARIA CLARA ESTRELA DA SILVA e outros
Advogado: JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 01/10/2024
TJPB - 0838412-81.2023.8.15.2001
Partes: IORDAN ALVES DA SILVA e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 14/07/2023
TJPB - 0806396-74.2023.8.15.2001
Partes: JOSE DE MOURA MOUSINHO x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 14/04/2025
TJPB - 0806396-74.2023.8.15.2001
Partes: JOSE DE MOURA MOUSINHO x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 12/02/2023
TJPB - 0809805-24.2024.8.15.2001
Partes: FRANCISCO FERREIRA BASTOS x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/02/2024
TJPB - 0847581-58.2024.8.15.2001
Partes: RAISSA KELLY FREIRES DE LIMA e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/07/2024