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TRF1 - 1056250-50.2023.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ALUAN AUGUSTO DE MELO NEVES
Advogado: WILLIAN OLIVEIRA PRATES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Des. Fed. Antonio Scarpa
Ajuizamento: 06/02/2024
TRF1 - 1056250-50.2023.4.01.3400
Partes: ALUAN AUGUSTO DE MELO NEVES x DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PENAIS e outros
Advogado: AMERICA GABRIEL OLIVEIRA DE CARVALHO LAURO e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 07/06/2023
TRF1 - 1077049-17.2023.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x DANIEL OTONI SCARAMELLO RIERA
Advogado: MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Ajuizamento: 19/04/2024
TRF1 - 1077049-17.2023.4.01.3400
Partes: DANIEL OTONI SCARAMELLO RIERA x CHEFE DA DIVISAO DE ESTUDO DE PESSOAS DA SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PENAIS - SISDEPEN e outros
Advogado: MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 07/08/2023