TRF1 - 1077049-17.2023.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2025 17:24
Recurso Especial não admitido
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21/07/2025 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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21/07/2025 10:05
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/07/2025 10:34
Juntada de contrarrazões
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27/06/2025 00:04
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1077049-17.2023.4.01.3400 Processo de origem: 1077049-17.2023.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao(s) recurso(s).
Brasília / DF, 25 de junho de 2025.
Aline Gomes Teixeira Diretora da Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção - COJU1 -
25/06/2025 10:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/06/2025 10:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/06/2025 10:22
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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25/06/2025 00:15
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/06/2025 23:59.
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16/06/2025 13:04
Juntada de recurso especial
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14/06/2025 00:08
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
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27/05/2025 12:21
Decorrido prazo de DANIEL OTONI SCARAMELLO RIERA em 26/05/2025 23:59.
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24/04/2025 07:29
Juntada de petição intercorrente
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22/04/2025 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 21:41
Juntada de Certidão
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22/04/2025 21:41
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 21:41
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 21:41
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 19:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/04/2025 16:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/04/2025 16:26
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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10/03/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 15:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/02/2025 14:04
Conclusos para decisão
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28/02/2025 13:16
Juntada de contrarrazões
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12/02/2025 22:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/02/2025 00:15
Decorrido prazo de DANIEL OTONI SCARAMELLO RIERA em 11/02/2025 23:59.
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30/12/2024 10:59
Juntada de embargos de declaração
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18/12/2024 08:14
Juntada de petição intercorrente
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17/12/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 17:35
Juntada de Certidão
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17/12/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 17:20
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
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17/12/2024 14:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/12/2024 14:22
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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12/11/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 18:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/05/2024 16:44
Juntada de parecer
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21/05/2024 16:44
Conclusos para decisão
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29/04/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 08:50
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Turma
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25/04/2024 08:50
Juntada de Informação de Prevenção
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19/04/2024 12:29
Recebidos os autos
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19/04/2024 12:29
Recebido pelo Distribuidor
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19/04/2024 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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