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TJBA - 0016297-41.1998.8.05.0001
Partes: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros x CELESTE ALMEIDA SANTOS BRITO e outros
Advogado: ANA MARIA FARIAS REGIS GOMES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/03/1998
TJBA - 0027730-71.2000.8.05.0001
Partes: SERGIO ALMEIDA SANTOS e outros x MECAN COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/03/2000
TJBA - 0061215-33.1998.8.05.0001
Partes: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros x MECAN COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA e outros
Advogado: ANA MARIA FARIAS REGIS GOMES e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/09/1998
TJBA - 0007044-29.1998.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MECAN COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA e outros
Advogado: ANA MARIA FARIAS REGIS GOMES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/02/1998
TJBA - 0087382-33.2011.8.05.0001
Partes: MARIA AUXILIADORA QUEIROZ SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANA MARIA FARIAS REGIS GOMES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/08/2011
TRF1 - 0014944-65.2002.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CELESTE ALMEIDA SANTOS BRITO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 05/07/2002
TRF1 - 0014941-13.2002.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CELESTE ALMEIDA SANTOS BRITO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 05/02/2002
TRF1 - 1013552-77.2019.4.01.3300
Partes: ESPOLIO DE CELESTE ALMEIDA SANTOS BRITO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Des. Fed. Antonio Scarpa
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF1 - 1013552-77.2019.4.01.3300
Partes: OSMAR ALMEIDA SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 31/10/2019
TJBA - 0051372-87.2011.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x SERGIO ALMEIDA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011