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TJMS - 0802038-36.2023.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: NATHALIA DOS SANTOS PAES DE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 09/02/2024
TJMS - 0813973-44.2021.8.12.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPEN/MS e outros
Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 04/05/2021
TJMS - 0813973-44.2021.8.12.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 15/04/2024
TJMS - 0850796-46.2023.8.12.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGEPEN/MS
Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 11/09/2023
TJMS - 0850796-46.2023.8.12.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGEPEN/MS e outros
Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 18/06/2024
TJMS - 0821939-53.2024.8.12.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP x AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN e outros
Advogado: CAUE GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 09/04/2024
TJMS - 0817471-80.2023.8.12.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Ajuizamento: 16/08/2024
TJMS - 0820127-73.2024.8.12.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP x AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN e outros
Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 28/03/2024
TJMS - 0825925-64.2014.8.12.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RAFAEL MEDEIROS DUARTE e outros
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Ajuizamento: 10/02/2025
TJMS - 0829558-34.2024.8.12.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 16/05/2024