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TJMA - 0007190-36.2015.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 13/05/2024
TJMA - 0007190-36.2015.8.10.0001
Partes: SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/03/2022
TJMA - 0017052-31.2015.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO MOACIR MENDES FEITOSA e outros
Advogado: SIMEI BATALHA AIRES LIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/04/2015
TJMA - 0017052-31.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x RAIMUNDO MOACIR MENDES FEITOSA e outros
Advogado: SIMEI BATALHA AIRES LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 20/01/2025
TJMA - 0820622-55.2016.8.10.0001
Partes: SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/05/2016
TJMA - 0010527-33.2015.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.
Advogado: MARLLA AQUINO MENDES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/03/2015
TJMA - 0015010-09.2015.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.
Advogado: FELIPE MATECKI e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/04/2015
TJMA - 0824437-53.2022.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.
Advogado: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 14/04/2025
TJAL - 0099163-41.2008.8.02.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x JOSE REGIS BARROS CAVALCANTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 16/12/2008
TJPE - 0004877-46.2012.8.16.0129
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x LUCIANO ROBERTO FONSECA NETTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/09/2022