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TJAL - 0099163-41.2008.8.02.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x JOSE REGIS BARROS CAVALCANTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 16/12/2008
TJPE - 0004877-46.2012.8.16.0129
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x LUCIANO ROBERTO FONSECA NETTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/09/2022
TJPE - 0056040-56.2011.8.16.0014
Partes: MUNICIPIO DE LONDRINA/PR x SP ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional
Ajuizamento: 01/09/2011
TJPE - 0010041-90.2009.8.16.0001
Partes: SINDY CLARICE MAKIOLKA x SP ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. e outros
Advogado: ELOIZO GOMES AFONSO DURAES e outros
1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Civel
Ajuizamento: 13/05/2015
TJPE - 0010041-90.2009.8.16.0001
Partes: LUIZ CELSO DALPRA e outros x SP ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. e outros
Advogado: ADRIANA ALBUQUERQUE DALPRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/10/2020
TJPE - 0013259-12.2021.8.16.0000
Partes: JOAO NETO DO PRADO SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Marcio Jose Tokars
Ajuizamento: 27/06/2023
TJPE - 0013259-12.2021.8.16.0000
Partes: JOAO NETO DO PRADO SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 02/03/2022
TJPI - 0016725-08.2015.8.17.2001
Partes: ELCIMAR SOARES DOS SANTOS x SP ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
Advogado: JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Capital - Secao a
Ajuizamento: 14/09/2015
TRF1 - 0008797-08.2011.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x LUCIA MARIA DE SOUZA BARBOSA e outros
Advogado: MELQUISEDEQUE MOREIRA SANIL DOS SANTOS e outros
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 02/03/2011
TRF1 - 0008797-08.2011.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LUCIA MARIA DE SOUZA BARBOSA e outros
Advogado: MELQUISEDEQUE MOREIRA SANIL DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/03/2022