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TRF1 - 0030224-72.2008.4.01.0000
Partes: SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ANGELO VALADARES E SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/06/2008
TRF1 - 0003073-41.2012.4.01.3800
Partes: CONSTRUTORA OMS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RENATA NASCIMENTO STERNICK e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0054577-86.2012.4.01.3800
Partes: SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENATA NASCIMENTO STERNICK e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0010559-97.2000.4.01.3800
Partes: SUMA BRASIL - SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: ADRIANA VALLE BECHELANY e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF2 - 0007979-48.2017.4.02.5101
Partes: SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELI x PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
Advogado: ERIC FONSECA SANTOS TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 01/10/2024