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TJAL - 0700434-66.2019.8.02.0028
Partes: EVERTON SILVA DOS SANTOS, REPRESENTADO POR ADEILTON FIRMINO DOS SANTOS e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Paripueira
Ajuizamento: 22/08/2022
TJMT - 1021730-66.2020.8.11.0002
Partes: ZULMARIA ARAUJO BALESTEIRO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: WENDER ADAO CORREA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/12/2021
TJMT - 1021730-66.2020.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ZULMARIA ARAUJO BALESTEIRO
Advogado: WENDER ADAO CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/05/2023
TJPB - 0800754-92.2023.8.15.7701
Partes: ESTADO DA PARAIBA x MARIA DO SOCORRO FRANCA MESQUITA e outros
Advogado: ROBERTO EDUARDO COELHO GAMA SANTOS e outros
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica Estadual
Ajuizamento: 24/08/2023
TJRN - 0800083-45.2023.8.20.5142
Partes: MARIA JOSE PEREIA DA COSTA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: JOAO MARIA DA COSTA MACARIO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim de Piranhas
Ajuizamento: 22/01/2023
TJBA - 8001609-34.2019.8.05.0022
Partes: AGNALDO DOURADO TAVARES x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDREZA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Ajuizamento: 22/05/2019