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TJES - 5023752-68.2025.8.08.0024
Partes: D PANCINI GIRARDI LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 25/06/2025
TJES - 5023913-83.2022.8.08.0024
Partes: TRANSDTA TRANSPORTES E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: STEPHAN HOLANDA PANDOLFI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Arthur Jose Neiva de Almeida - Vitoria
Ajuizamento: 04/07/2024
TJES - 5023913-83.2022.8.08.0024
Partes: TRANSDTA TRANSPORTES E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: STEPHAN HOLANDA PANDOLFI e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 25/07/2022
TJES - 5028920-56.2022.8.08.0024
Partes: SANBOX COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 08/09/2022
TJES - 5021763-61.2024.8.08.0024
Partes: FINO SABOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: IVAN NEIVA NEVES NETO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 30/05/2024
TJES - 5021075-70.2022.8.08.0024
Partes: BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA e outros x SUBSCRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 30/06/2022
TJES - 5005903-88.2022.8.08.0024
Partes: PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. e outros x SUBSCRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: FELIPE NAIM EL ASSY e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 24/02/2022
TJES - 5010809-19.2025.8.08.0024
Partes: LMPT SERVICO E ENTRETENIMENTO LTDA - EPP x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: DIEGO NOGUEIRA CAETANO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 25/03/2025
TJES - 5007758-05.2022.8.08.0024
Partes: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA e outros x GERENTE DA GERENCIA FISCAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: ALFREDO BERNARDINI NETO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 14/03/2022
TJES - 5040642-87.2022.8.08.0024
Partes: HPF AESTHETICS LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 27/12/2022