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TJBA - 0024094-14.2011.8.05.0001
Partes: WALDEJANE OLIVEIRA DE BRITTO x SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR SUCOM e outros
Advogado: PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/03/2011
TJBA - 0150220-80.2009.8.05.0001
Partes: CARMEN ELVIRA ALMEIDA DAS NEVES x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: RUI PINTO PATTERSON e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0108960-52.2011.8.05.0001
Partes: EMBAGE EMPRESA BAHIANA DE ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP x SUPERINTENDENTE DA SUCOM SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO e outros
Advogado: ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/10/2011
TJBA - 0021037-83.2014.8.05.0000
Partes: GERALDO AUGUSTO MESSEDER BARRETO e outros x PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DO SALVADOR e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 07/10/2021
TJBA - 0106546-57.2006.8.05.0001
Partes: GERSON DE JESUS x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO NOVA FILHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011