TJBA - 0021037-83.2014.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N. 0021037-83.2014.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência IMPETRANTE: ADALVIO LACERDA BRITTO e outros (12) Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB:BA76080-A) IMPETRADO: Prefeito Municipal da Cidade do Salvador e outros (4) Advogado(s): DAIANA SANTOS ALVES (OAB:BA25718-A), IGOR MOTTA DA FONSECA (OAB:BA27630-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 80563107), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 79737897), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador (BA), em 03 de julho de 2025.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente po// -
22/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0021037-83.2014.8.05.0000IMPETRANTE: ADALVIO LACERDA BRITTO e outros (12)Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799), ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB:BA76080)IMPETRADO: Prefeito Municipal da Cidade do Salvador e outros (4)Advogado(s): DAIANA SANTOS ALVES (OAB:BA25718), IGOR MOTTA DA FONSECA (OAB:BA27630) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal.
Salvador, 21 de maio de 2025. Secretaria da Seção de Recursos -
27/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0021037-83.2014.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Prefeito Municipal Da Cidade Do Salvador Impetrado: Presidente Do Instituto De Previdência Do Salvador Previs Advogado: Daiana Santos Alves (OAB:BA25718-A) Impetrado: Presidente Da Superintendência De Controle E Ordenamento Do Uso Do Solo Do Município Sucom Impetrado: Presidente Da Superintendência De Conservação De Obras Públicas Do Salvador Sucop Advogado: Igor Motta Da Fonseca (OAB:BA27630-A) Impetrado: Municipio De Salvador Impetrante: Adalvio Lacerda Britto Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Impetrante: Aleluia Reboucas De Castro Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Ana Lucia Castellani Fajardo Freire Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Eduardo Jose Dos Santos Rocha Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Fernando Morgade Cortizo Varela Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Isaura Maria Carvalho De Andrade Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Jucara Leao Tanajura Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Julio Florencio Borges Neto Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Manuel Casal Rey Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Maria Yolanda Cajueiro Miranda Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Norma Cardozo Hafele Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Geraldo Augusto Messeder Barreto Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Carlos Alberto Rocha Sampaio Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0021037-83.2014.8.05.0000 IMPETRANTE: ADALVIO LACERDA BRITTO e outros (12) Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB:BA76080-A) IMPETRADO: Prefeito Municipal da Cidade do Salvador e outros (4) Advogado(s): DAIANA SANTOS ALVES (OAB:BA25718-A), IGOR MOTTA DA FONSECA (OAB:BA27630-A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário interpostos nos ID's 65346345 e 65347423, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Salvador, 22 de janeiro de 2025 Secretaria da Seção de Recursos -
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 0021037-83.2014.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Prefeito Municipal Da Cidade Do Salvador Impetrado: Presidente Do Instituto De Previdência Do Salvador Previs Advogado: Daiana Santos Alves (OAB:BA25718-A) Impetrado: Presidente Da Superintendência De Controle E Ordenamento Do Uso Do Solo Do Município Sucom Impetrado: Presidente Da Superintendência De Conservação De Obras Públicas Do Salvador Sucop Advogado: Igor Motta Da Fonseca (OAB:BA27630-A) Impetrado: Municipio De Salvador Impetrante: Adalvio Lacerda Britto Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Impetrante: Aleluia Reboucas De Castro Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Ana Lucia Castellani Fajardo Freire Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Eduardo Jose Dos Santos Rocha Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Fernando Morgade Cortizo Varela Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Isaura Maria Carvalho De Andrade Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Jucara Leao Tanajura Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Julio Florencio Borges Neto Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Manuel Casal Rey Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Maria Yolanda Cajueiro Miranda Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Norma Cardozo Hafele Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Geraldo Augusto Messeder Barreto Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Carlos Alberto Rocha Sampaio Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0021037-83.2014.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ADALVIO LACERDA BRITTO e outros (12) Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB:BA76080-A) IMPETRADO: Prefeito Municipal da Cidade do Salvador e outros (4) Advogado(s): DAIANA SANTOS ALVES (OAB:BA25718-A), IGOR MOTTA DA FONSECA (OAB:BA27630-A) DESPACHO Remetam-se os autos à 2ª Vice-Presidência para processamento regular dos Recursos Especial e Extraordinário interposto pelo Município do Salvador, nos ids. 65346345 e 65347423, respectivamente.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador, 26 de setembro de 2024.
Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora -
06/09/2022 16:04
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 11:40
Conclusos #Não preenchido#
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16/08/2022 00:55
Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Salvador Previs em 15/08/2022 23:59.
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16/08/2022 00:55
Decorrido prazo de Presidente da Superintendência de Conservação de Obras Públicas do Salvador Sucop em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 00:55
Decorrido prazo de ADALVIO LACERDA BRITTO em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 00:55
Decorrido prazo de ALELUIA REBOUCAS DE CASTRO em 15/08/2022 23:59.
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16/08/2022 00:55
Decorrido prazo de ANA LUCIA CASTELLANI FAJARDO FREIRE em 15/08/2022 23:59.
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16/08/2022 00:55
Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS SANTOS ROCHA em 15/08/2022 23:59.
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16/08/2022 00:55
Decorrido prazo de FERNANDO MORGADE CORTIZO VARELA em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 00:55
Decorrido prazo de ISAURA MARIA CARVALHO DE ANDRADE em 15/08/2022 23:59.
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16/08/2022 00:55
Decorrido prazo de JUCARA LEAO TANAJURA em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 00:55
Decorrido prazo de JULIO FLORENCIO BORGES NETO em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 00:55
Decorrido prazo de MANUEL CASAL REY em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 00:55
Decorrido prazo de MARIA YOLANDA CAJUEIRO MIRANDA em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 00:55
Decorrido prazo de NORMA CARDOZO HAFELE em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 00:55
Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO MESSEDER BARRETO em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 00:55
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA SAMPAIO em 15/08/2022 23:59.
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10/08/2022 18:30
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 18:27
Juntada de Petição de recurso interno - agravo regimental
-
05/08/2022 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:13
Decorrido prazo de Presidente da Superintendência de Conservação de Obras Públicas do Salvador Sucop em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:13
Decorrido prazo de Presidente da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município Sucom em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:13
Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Salvador Previs em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:13
Decorrido prazo de Prefeito Municipal da Cidade do Salvador em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:13
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA SAMPAIO em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:13
Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO MESSEDER BARRETO em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:13
Decorrido prazo de NORMA CARDOZO HAFELE em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:13
Decorrido prazo de MARIA YOLANDA CAJUEIRO MIRANDA em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:13
Decorrido prazo de MANUEL CASAL REY em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:13
Decorrido prazo de JULIO FLORENCIO BORGES NETO em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:13
Decorrido prazo de JUCARA LEAO TANAJURA em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:13
Decorrido prazo de ISAURA MARIA CARVALHO DE ANDRADE em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:13
Decorrido prazo de FERNANDO MORGADE CORTIZO VARELA em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:13
Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS SANTOS ROCHA em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:13
Decorrido prazo de ANA LUCIA CASTELLANI FAJARDO FREIRE em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:13
Decorrido prazo de ALELUIA REBOUCAS DE CASTRO em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:13
Decorrido prazo de ADALVIO LACERDA BRITTO em 04/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2022 23:59.
-
29/07/2022 00:02
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 00:01
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 00:01
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 03:25
Publicado Despacho em 19/07/2022.
-
20/07/2022 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
19/07/2022 09:26
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/07/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 15:14
Conclusos #Não preenchido#
-
14/07/2022 14:45
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 01:02
Decorrido prazo de ALELUIA REBOUCAS DE CASTRO em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:02
Decorrido prazo de ANA LUCIA CASTELLANI FAJARDO FREIRE em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:02
Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS SANTOS ROCHA em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:01
Decorrido prazo de FERNANDO MORGADE CORTIZO VARELA em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:01
Decorrido prazo de ISAURA MARIA CARVALHO DE ANDRADE em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:01
Decorrido prazo de JUCARA LEAO TANAJURA em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:01
Decorrido prazo de JULIO FLORENCIO BORGES NETO em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:01
Decorrido prazo de MANUEL CASAL REY em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:01
Decorrido prazo de MARIA YOLANDA CAJUEIRO MIRANDA em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:01
Decorrido prazo de NORMA CARDOZO HAFELE em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:01
Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO MESSEDER BARRETO em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:01
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA SAMPAIO em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:01
Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Salvador Previs em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:01
Decorrido prazo de Presidente da Superintendência de Conservação de Obras Públicas do Salvador Sucop em 04/07/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:02
Decorrido prazo de Presidente da Superintendência de Conservação de Obras Públicas do Salvador Sucop em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:02
Decorrido prazo de Presidente da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município Sucom em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:02
Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Salvador Previs em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:02
Decorrido prazo de Prefeito Municipal da Cidade do Salvador em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:02
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA SAMPAIO em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:02
Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO MESSEDER BARRETO em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:02
Decorrido prazo de NORMA CARDOZO HAFELE em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:02
Decorrido prazo de MARIA YOLANDA CAJUEIRO MIRANDA em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:02
Decorrido prazo de MANUEL CASAL REY em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:02
Decorrido prazo de JULIO FLORENCIO BORGES NETO em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:02
Decorrido prazo de JUCARA LEAO TANAJURA em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:02
Decorrido prazo de ISAURA MARIA CARVALHO DE ANDRADE em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:02
Decorrido prazo de FERNANDO MORGADE CORTIZO VARELA em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:02
Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS SANTOS ROCHA em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:02
Decorrido prazo de ANA LUCIA CASTELLANI FAJARDO FREIRE em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:02
Decorrido prazo de ALELUIA REBOUCAS DE CASTRO em 22/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 00:19
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 00:19
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 10:56
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 15:06
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 08:10
Publicado Despacho em 02/06/2022.
-
02/06/2022 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
01/06/2022 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2022 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 10:39
Conclusos #Não preenchido#
-
19/10/2021 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2021 23:59.
-
07/10/2021 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
-
07/10/2021 09:15
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 16:17
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 16:15
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 13:33
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 09:47
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 12:47
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 12:47
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 16:05
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2021 08:18
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 19/05/2021.
-
19/05/2021 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
-
19/05/2021 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
-
18/05/2021 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 09:52
Devolvidos os autos
-
14/10/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
06/10/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
06/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
06/10/2017 00:00
Decurso de Prazo
-
21/08/2017 00:00
Publicação
-
18/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
15/08/2017 00:00
Petição
-
15/08/2017 00:00
Petição
-
15/08/2017 00:00
Petição
-
15/08/2017 00:00
Petição
-
13/06/2017 00:00
Petição
-
26/05/2017 00:00
Petição
-
08/09/2016 00:00
Petição
-
24/08/2016 00:00
Petição
-
19/04/2016 00:00
Petição
-
19/02/2016 00:00
Petição
-
15/02/2016 00:00
Petição
-
04/02/2016 00:00
Publicação
-
03/02/2016 00:00
Petição
-
03/02/2016 00:00
Petição
-
03/02/2016 00:00
Petição
-
03/02/2016 00:00
Petição
-
03/02/2016 00:00
Petição
-
03/02/2016 00:00
Petição
-
03/02/2016 00:00
Petição
-
03/02/2016 00:00
Petição
-
03/02/2016 00:00
Petição
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03/02/2016 00:00
Petição
-
03/02/2016 00:00
Petição
-
29/01/2016 00:00
Segurança (Concessão em parte)
-
21/01/2016 00:00
Publicação
-
04/12/2015 00:00
Publicação
-
23/11/2015 00:00
Publicação
-
09/11/2015 00:00
Publicação
-
21/10/2015 00:00
Petição
-
06/10/2015 00:00
Mero expediente
-
05/10/2015 00:00
Publicação
-
30/09/2015 00:00
Inclusão em pauta
-
08/09/2015 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
30/04/2015 00:00
Petição
-
19/03/2015 00:00
Petição
-
04/02/2015 00:00
Documento
-
30/01/2015 00:00
Petição
-
30/01/2015 00:00
Petição
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30/01/2015 00:00
Petição
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30/01/2015 00:00
Petição
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30/01/2015 00:00
Petição
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30/01/2015 00:00
Documento
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30/01/2015 00:00
Documento
-
30/01/2015 00:00
Mandado
-
30/01/2015 00:00
Mandado
-
29/01/2015 00:00
Mandado
-
08/01/2015 00:00
Documento
-
08/01/2015 00:00
Documento
-
08/01/2015 00:00
Documento
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08/01/2015 00:00
Documento
-
08/01/2015 00:00
Documento
-
07/01/2015 00:00
Mandado
-
07/01/2015 00:00
Mandado
-
07/01/2015 00:00
Mandado
-
07/01/2015 00:00
Mandado
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07/01/2015 00:00
Mandado
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19/12/2014 00:00
Petição
-
16/12/2014 00:00
Liminar
-
10/12/2014 00:00
Publicação
-
09/12/2014 00:00
Publicação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2021
Ultima Atualização
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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