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TJBA - 8034248-35.2023.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x ADALVIO LACERDA BRITTO e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 03/04/2024
TJBA - 0021037-83.2014.8.05.0000
Partes: ADALVIO LACERDA BRITTO e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/07/2025
TJBA - 0021037-83.2014.8.05.0000
Partes: GERALDO AUGUSTO MESSEDER BARRETO e outros x PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DO SALVADOR e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 07/10/2021
TJBA - 0527158-28.2018.8.05.0001
Partes: JUCARA LEAO TANAJURA x CLIVAN - HOSPITAL DE OLHOS LTDA
Advogado: VIVIANE VALVERDE DA SILVA LIRA e outros
1ª instância - 4Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 10/05/2018
TJBA - 0073245-27.2003.8.05.0001
Partes: EMPAV CONSTRUTORA EIRELI - EPP x PADRAO ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: JAMIL CABUS NETO e outros
1ª instância - 4Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 11/06/2003
TJBA - 0073245-27.2003.8.05.0001
Partes: ROBERTO AFRANIO FERRAZ SANTOS e outros x EMPAV CONSTRUTORA EIRELI - EPP
Advogado: JAMIL CABUS NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Ajuizamento: 19/08/2013
TJBA - 0080619-50.2010.8.05.0001
Partes: JOSE ANTONIO LEAO TANAJURA e outros x EVANDRO RODRIGUES LIMA TANAJURA
Advogado: LUCIANO DA COSTA BITTENCOURT e outros
1ª instância - 3Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 13/09/2010