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TJCE - 0000893-45.2005.8.06.0075
Partes: JOSE NILSON PONTES LIMA x DENISE MARIA SAAD MONTENEGRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Eusebio
Ajuizamento: 05/04/2005
TJCE - 0004313-19.2012.8.06.0138
Partes: SEMACE - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros x FRANCISCO ALEXANDRE BEZERRA GOMES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pacoti
Ajuizamento: 04/06/2012
TJCE - 0001491-96.2004.8.06.0151
Partes: SEMACE - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros x CERAMICA HOLANDA COSTA LTDA - ME
Advogado: MARIA ARINILDES CHAVES
1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada
Ajuizamento: 15/12/2004
TJCE - 0005361-85.2014.8.06.0156
Partes: SEMACE - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x PREFEITURA DE REDENCAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Redencao
Ajuizamento: 09/09/2014
TJCE - 0012558-76.2012.8.06.0119
Partes: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE e outros x SANDRA MARIA IKEDA e outros
Advogado: MAYUCE SANTOS MACEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Maranguape
Ajuizamento: 13/09/2012
TJCE - 0000735-71.2009.8.06.0035
Partes: SEMACE - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: EGIDIO BARRETO DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 19/06/2009
TJCE - 0068796-76.2018.8.06.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA
Advogado: NESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 01/11/2018
TJCE - 0004921-68.2017.8.06.0129
Partes: SEMACE - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x RAIMUNDO EDILSON SILVEIRA
Advogado: DAVI DE PAIVA MACIEL
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Marco
Ajuizamento: 23/08/2017
TJCE - 0464256-42.2000.8.06.0001
Partes: CONSTRUTORA WALDYR DIOGO LTDA x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/01/2000
TJCE - 0708827-17.2000.8.06.0001
Partes: MARIO JORGE GOMES DA FROTA x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE e outros
Advogado: FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/09/2003