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TJMS - 1419291-25.2022.8.12.0000
Partes: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMS - 0806357-81.2022.8.12.0001
Partes: MAXLOG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCO ANTONIO HENGLES
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 22/02/2022
TJMS - 1400766-58.2023.8.12.0000
Partes: LOJAS RENNER S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMS - 1401407-46.2023.8.12.0000
Partes: MAXMIX COMERCIAL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMS - 1416415-97.2022.8.12.0000
Partes: DEXCO S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 04/10/2022
TJMS - 0801217-66.2022.8.12.0001
Partes: MERCADO MOVEIS LTDA (LOJAS MM) x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 19/01/2022
TJMS - 0801602-14.2022.8.12.0001
Partes: SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 18/04/2024
TJMS - 0801602-14.2022.8.12.0001
Partes: SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 21/01/2022
TJMS - 0802004-95.2022.8.12.0001
Partes: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros x CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/04/2024
TJMS - 0802004-95.2022.8.12.0001
Partes: CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 25/01/2022