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TJTO - 0011567-25.2024.8.27.2729
Partes: ACP BIOENERGIA LTDA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: MARCIO ABBONDANZA MORAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 14/07/2025
TJTO - 0006867-75.2024.8.27.2706
Partes: DIAS & FAYAL LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: ISABEL BARROS CARVALHO DE SOUSA ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 12/11/2024
TJTO - 0006867-75.2024.8.27.2706
Partes: DIAS & FAYAL LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ISABEL BARROS CARVALHO DE SOUSA ARAUJO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 27/03/2024
TJTO - 0010240-45.2024.8.27.2729
Partes: SUPER POSTO LIDER x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 13/02/2025
TJTO - 0010240-45.2024.8.27.2729
Partes: SUPER POSTO LIDER x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 18/03/2024
TJTO - 0009574-15.2022.8.27.2729
Partes: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: JACQUES ANTUNES SOARES
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 21/03/2022
TJTO - 0008458-03.2024.8.27.2729
Partes: STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: JOAO PAULO SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 20/02/2025
TJTO - 0008458-03.2024.8.27.2729
Partes: STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 06/03/2024
TJTO - 0018684-38.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x EDISON JOSE DUTRA e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 02/09/2024
TJTO - 0018684-38.2022.8.27.2729
Partes: LUCILENE DE PADUA DUTRA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: JOSE CARLOS FERREIRA SAVIOLI
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 25/01/2023